16/12/2010

TJ-CE afasta desembargadores investigados por tráfico de influência

Posted AS 12/16/2010 11:14:00 AM

* CONHEÇA MELHOR O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ


Temos recebido muitas manifestações e até documentos, de leitores, sobre as últimas decisões do Presidente do TJ do Ceará, mormente nos casos que envolvem as administrações municipais de Ipu e Nova Russas. Dentre elas, por tratar-se de informações divulgada por órgão da imprensa de circulação nacional, posto o que abaixo se segue:

TJ-CE afasta desembargadores investigados por tráfico de influência

Os desembargadores Ernani Barreira Porto e Edmilson Cruz, recém-afastados de suas funções no Tribunal de Justiça do Ceará, estão sendo investigados por suspeita de tráfico de influência. Os dois consideram-se perseguidos politicamente, mas "há indícios veementes contra eles", segundo o presidente do TJ cearense, Haroldo Rodrigues.
As acusações são consideradas gravíssimas, por implicar desvio da principal função do magistrado, a de julgar. Se confirmadas, podem levar à aposentadoria compulsória de Barreira e Cruz, pena máxima prevista em processos administrativos.
Caso sejam apurados crimes, os casos serão relatados ao Ministério Público Federal, a quem compete denunciar desembargadores ao Superior Tribunal de Justiça, foro privilegiado dos magistrados.
Contra Barreira há a suspeita de ter intercedido em favor do traficante de drogas Geovane Cesarino na época em que era vice-presidente do TJ, entre 1999 e 2001.
A Folha apurou que dois juízes cearenses denunciaram o desembargador à corregedoria por tentativa de influenciar na decisão da primeira instância. Um juiz afirmou que Barreira lhe telefonou várias vezes pedindo a absolvição de Cesarino, que hoje cumpre pena de prisão no Paraná.
O desembargador também é acusado de ter agido parcialmente ao votar em favor de amigos nas sessões em que foram apreciadas denúncias contra o casal Maria Helena e José Wilson Chaves.
José Wilson é ex-prefeito de Pacajus, município da região metropolitana de Fortaleza. Maria Helena foi secretária da Educação no mesmo município.
Designado relator de processo contra Maria Helena, Barreira declarou-se impedido sob a alegação de ser amigo pessoal do casal. Não se furtou, entretanto, a votar quando o processo foi a plenário.
Em abril passado, quando foi votado no tribunal o afastamento de José Wilson do cargo, Barreira também não se declarou impedido e foi um dos dois únicos desembargadores favoráveis à permanência do amigo na prefeitura.
Por 20 votos a dois, Wilson foi obrigado a entregar o comando da prefeitura a seu pai, Expedito Chaves, o vice.

Decisões contraditórias
O desembargador Edmilson Cruz é suspeito de favorecer o Banco Cidade ao julgar recurso da Stalo Indústria de Calçados, em 11 de agosto de 1999.
A empresa considerava abusiva a cobrança de juros anuais pelo banco além dos 12% estabelecidos pela Constituição. Cruz manteve decisão da primeira instância, autorizando a cobrança superior a 12% ao ano.
Em 20 de setembro de 1999, 40 dias depois da decisão anterior, Cruz manteve sentença de juiz da primeira instância que obriga o Banco do Brasil a cobrar juros anuais de 12% dos clientes Caucaia Industrial S.A.- Caisa e Caucaia Agropecuária S.A.- Capisa.
As empresas pertencem ao ex-deputado federal Ernani Viana. Cruz era o relator do processo.
A pré-apuração das denúncias resultou no afastamento de Cruz e Barreira.
Cruz deixou o cargo em agosto, por decisão unânime dos sete desembargadores integrantes do conselho. Barreira, em novembro, por quatro votos a três.
Cruz e Barreira foram investigados pelo conselho superior da magistratura, órgão do TJ composto por sete desembargadores, incluindo o presidente, o vice e a corregedora, que julga processos administrativos e disciplinares em que os acusados são juízes e desembargadores.
O processo administrativo que se seguiu ao afastamento é conduzido por desembargadores-relatores, sob segredo de Justiça. Cruz e Barreira já foram notificados para se defender. Barreira, citado por edital, apresentou sua defesa na semana passada.

Maioria absoluta
Cumpridos os prazos regimentais, os processos serão julgados pelo pleno do Tribunal de Justiça cearense. Eventuais punições (a indisponibilidade ou a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço) devem ser aprovadas por dois terços dos desembargadores.
No caso do TJ do Ceará, serão necessários 16 dos 23 votos possíveis para condenar Cruz e Barreira. Afastados, os dois não terão direito a voto. Foram substituídos por juízes.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, no Supremo Tribunal Federal poderiam beneficiar os dois magistrados cearenses.
Brindeiro alega a incompetência do conselho superior da magistratura para julgar os desembargadores e pede a suspensão cautelar do regimento do órgão. Para Brindeiro, a competência para julgar os desembargadores é do STJ. A primeira ação foi indeferida em meados de dezembro.
Além de Ernani Barreira e Edmilson Cruz, outros dois desembargadores cearenses estão sendo investigados.
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Ceará apura denúncias de tráfico de influência contra José Ari Cisne e de desvio de verbas públicas contra José Maria Melo, ex-presidentes do TJ. Os dois ainda não foram julgados pelo conselho e permanecem no cargo.

Denúncias contra desembargadores surgiram em 98
As denúncias de tráfico de influência contra desembargadores cearenses são antigas. Em 1998, circulou pela internet um texto apócrifo em que 18 integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará eram acusados de nepotismo, venda de sentenças ou, no mínimo, de conivência com atos considerados incompatíveis com a magistratura.
O texto levou o Ministério Público Federal a oferecer denúncia contra os desembargadores citados ao Superior Tribunal de Justiça, que acaba de arquivar o processo aberto naquela época.
Em 1999, o vice-governador Beni Veras (PSDB) disse que havia corrupção no Judiciário cearense. Denúncias passaram a ser encaminhadas a deputados estaduais cearenses.
De posse de documentos, o deputado João Alfredo (PT) passou o ano de 2000 defendendo a abertura de uma CPI para investigar o Judiciário.
A vigilância sobre juízes e desembargadores aumentou com a criação do Observatório do Judiciário, uma organização informal de representantes da sociedade civil para onde passaram a ser mandadas as denúncias contra os magistrados.
Às vésperas da escolha do sucessor da então presidente Águeda Passos, em janeiro de 2001, decidiu-se romper uma tradição. Historicamente, o vice-presidente assumia a presidência e o presidente que deixava o cargo ia para a corregedoria, que tem por função fiscalizar a atuação dos desembargadores.
Águeda tornou-se corregedora, mas o então vice-presidente, Ernani Barreira, foi derrotado em plenário por Haroldo Rodrigues. No discurso de posse, Rodrigues prometeu investigar as denúncias contra os desembargadores, numa tentativa de evitar a abertura da CPI.
A essa altura, Alfredo já conseguira as assinaturas necessárias para instalar a comissão. A apuração das denúncias pelo Judiciário arrefeceu o ânimo dos deputados. Os documentos encaminhados ao Observatório foram entregues à corregedoria do TJ, que passou a apurar as acusações.

Patrimônio de desembargadores desperta curiosidade
O patrimônio dos desembargadores Edmilson Cruz e Ernani Barreira, cujo salário bruto é de R$ 11.080,00, desperta a curiosidade de magistrados cearenses.
Juiz de carreira e ex-professor da Universidade de Fortaleza, Cruz acaba de construir uma casa de três pavimentos, com piscina no último andar, no sítio Buenos Aires, em Cascavel, município a 70 km de Fortaleza. Segundo moradores do sítio, o acesso à cobertura é feito por elevador.
Advogado até março de 1987, quando foi nomeado desembargador, e professor da Universidade Federal do Ceará, Barreira não tem imóveis registrados em seu nome em Fortaleza.
Ex-secretário da Administração e ex-procurador-geral no governo Gonzaga Mota (1983-1986), seu patrimônio resume-se a um jipe Suzuki Vitara, ano 1999, segundo o Detran cearense.
Barreira entrou no TJ pelas mãos de Mota, em 12 de março de 1987, três dias antes da posse de Tasso Jereissati. Barreira é primo de Miriam Porto Mota, mulher do ex-governador.
Barreira, no entanto, vive com a mulher, Monique Coelho, e as duas filhas do casal em dois apartamentos, de 270 metros quadrados cada um, em frente à praia de Iracema, região nobre da capital cearense. Há um mês, o apartamento do 14º andar estava à venda por R$ 550 mil.
Monique é a proprietária da casa de praia do casal, com 630 metros quadrados de área construída, em Porto das Dunas. O imóvel fica ao lado do parque aquático Beach Park, um dos trechos mais valorizados do litoral cearense.
Em junho de 1997, Monique pagou R$ 150 mil pelo imóvel. Ao comprar a casa e o primeiro apartamento, a renda oficial de Monique era o salário de juíza, de cerca de R$ 7.000.
Ela entrou na magistratura por concurso público, depois de casar-se com Barreira. Em 1999, deixou a função para assumir um cartório de registro de imóveis em Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, também aprovada em concurso.
O patrimônio do casal Barreira pode crescer ainda mais, caso Monique vença a ação que move contra o Banco do Brasil e a administradora de cartões Visa.
Em viagem à Europa, em 1995, ela e o marido consideraram-se ultrajados ao terem problemas no pagamento de uma compra de tapetes durante uma escala de cruzeiro marítimo pelo mar Mediterrâneo e decidiram processar as instituições financeiras.
Na primeira instância, o juiz arbitrou o valor da indenização em R$ 6 milhões. Os condenados recorreram ao TJ. O desembargador Edmilson Cruz foi nomeado relator do caso. Seu voto, seguido por outros dois desembargadores, estabeleceu uma indenização de R$ 4 milhões.
A sentença foi dada no dia 27 de setembro de 1999. Cruz não se considerou impedido de julgar a ação, ainda que sua filha Ana Cristina Onofre Cruz tenha sido assessora no gabinete de Barreira entre 1998 e 2001.
Edmilson Cruz Júnior, filho do desembargador, disse que a condenação foi mantida pelo STJ e o valor reduzido a R$ 2 milhões, mas a assessoria do tribunal informou que o processo só deverá ser julgado neste ano.
Desembargadores envolvidos negam acusações
O desembargador Ernani Barreira Porto considerou "improcedentes" as denúncias que levaram ao seu afastamento. "São artifícios de linguagem destinados a levar um homem de bem a se submeter a esse dissabor", disse.
Com a ressalva de que não reconhece a competência do Conselho Superior da Magistratura para afastá-lo, disse que vai rebater pontualmente as cinco acusações "por cortesia para com os colegas".
Ernani reconhece que votou a favor do ex-prefeito de Pacajus, José Wilson Chaves, de quem se dissera amigo. "Os prefeitos só devem ser afastados se, no curso do processo, impedirem ou dificultarem a prestação jurisdicional".
Ele ponderou ainda que seu voto é apenas um entre os 23 possíveis no pleno do TJ cearense. "Eu votei como sempre votei e essa desatenção de não se ter declarado impedido" é claramente compreensível no elenco das votações de tribunal em que você não é o relator", afirmou.
Barreira nega que tenha pedido a absolvição do traficante Geovane Cesarino. "Meu filho era uma criança quando foi induzido por esse senhor a cheirar cocaína. Nunca guardei com relação a qualquer traficante um outro conceito se não o de que deve ser olhado pela sociedade como elemento que deve ser submetido a um processo de reeducação, que lastimavelmente nosso sistema penitenciário não tem a ventura de dar em toda a sua extensão".
Em sua defesa, Barreira também alega que dois membros do conselho que o afastou são seus inimigos pessoais declarados: a corregedora Águeda Passos e o desembargador Rômulo Moreira de Deus.
"Contra mim, ele (Moreira de Deus) chegou a formular denúncia que eu havia participado ou articulado uma tentativa de homicídio contra ele". Segundo Barreira, investigações policiais desmentiram seu desafeto.
Barreira disse desconhecer a existência de lobbies no TJ. Mas admitiu que advogados de grandes escritórios são "tratados de forma mais atenciosa" por ter participação mais ativa.
"As denúncias relacionadas a lobbies quase sempre são formuladas por partes inconformadas com julgamento desfavorável", afirmou. O advogado Edmilson Cruz Júnior disse que a mudança de posição de seu pai com relação à cobrança de juros de 12% ao ano deu-se uma única vez.
"O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal já mudou de posição mais de uma vez em relação a essa questão", disse.
"Só não muda quem não tem posicionamento. Meu pai mudou e manteve-se, com decisões anteriores favoráveis ao Banco do Brasil", afirmou.
Cruz Júnior disse que o direito de defesa de seu pai foi cerceado. "Não lhe permitiram a defesa prévia, direito garantido pela Lei Orgânica da magistratura nacional lhe dá prazo".
Cruz Jr. atribuiu o processo à perseguição política que seu pai estaria sofrendo por ter apoiado a candidatura derrotada de Ernani Barreira à presidência do TJ, em janeiro de 2001.
A corregedora do TJ, Águeda Passos, negou que os desembargadores sejam vítimas de perseguição e acusou Barreira e Cruz de articular com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, uma auditoria para incriminar sua gestão.
Ela presidiu o TJ de 1999 a 2001. Barreira era o vice-presidente. "A defesa deles deve ser no sentido de se defender do que fazem, não de acusar as outras pessoas. Desafio quem diga que houve malversação de dinheiro", declarou.
O desembargador José Ari Cisne, outro investigado, disse que o processo foi arquivado -o que foi negado pelo TJ. O desembargador José Maria Melo preferiu não se pronunciar.


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